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Posts de Nelson Tonon

Artigo

Morte ou falecimento do empresario durante processo ambiental

27/03/2023

Multa por descumprimento de TAC não pode ser herdada

Instrumento jurídico muito usual no direito ambiental para impedir a continuidade de um dano ambiental ou cessar sua ilegalidade, bem…

Artigo

Órgão competente para o licenciamento ambiental

18/11/2022

Qual o órgão ambiental para licenciar meu empreendimento?

A pergunta que intitula este artigo é costumeiramente motivo de muitas dúvidas aos que empreendem no Brasil. Vamos falar então,…