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A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
Artigo
Falta de relatório anula processo do IBAMA entre 2012 e 2020
Entre 2012 e 2020, o relatório de fiscalização era obrigatório nos processos do IBAMA; sua ausência gera nulidade e afeta…
Artigo
O que interrompe a intercorrente na execução fiscal
Só penhora efetiva de bens ou citação do devedor interrompem a prescrição intercorrente; simples petição da Fazenda não basta.
Artigo
A denúncia por pesca no defeso precisa indicar a portaria?
O artigo 34 da Lei 9.605/1998 é norma penal em branco. Sem a portaria que fixa o defeso ou interdita…
Artigo
A multa ambiental tem cinco prazos de prescrição diferentes
Prescrição da multa ambiental não é um prazo só: são cinco, cada um com o seu marco inicial e a…
Artigo
O que conferir primeiro no auto de infração ambiental
Norma violada, valor da multa, prazo de vinte dias e descrição dos fatos: a ordem de conferência que define a…
Artigo
Sem perícia, não há prova de maus-tratos no artigo 32
No crime de maus-tratos do artigo 32, o relatório de fiscalização com fotos não substitui o exame de corpo de…



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Art. 38 da Lei de Crimes Ambientais: Por Que Ele é uma Norma Penal em Branco
O artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais não funciona sozinho. Ele é uma norma penal em branco. Ou seja:…
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Reparar o dano ambiental e pagar uma indenização não são a mesma coisa. Em um caso que analisamos na Sala…
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Prescrição Ambiental pela Metade? Entenda Quando o Art. 115 Pode Ser Aplicado
A idade do autuado pode reduzir pela metade um prazo prescricional ambiental? Essa é uma discussão que muitos profissionais sequer…
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Advogado Ambiental: Por Que Você Precisa Entender Direito Penal
“Eu só atuo no administrativo. Não preciso entender de criminal.” No Direito Ambiental, esse raciocínio pode custar uma tese importante…
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Defender um produtor rural não significa defender a destruição do meio ambiente. Esse é um ponto que precisa ser compreendido…
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Você pode comprar um imóvel hoje e responder por um dano ambiental causado anos atrás. No Direito Ambiental, a obrigação…




















