O Portal da Comunidade Ambiental é um espaço aberto e gratuito de conteúdo onde você acessa e baixa artigos, e-books, modelos, decisões e outros materiais. Para quem deseja se aprofundar, participar de reuniões, salas exclusivas, discutir casos reais, fazer networking e participar de grupo seleto de profissionais do setor público e privado, acesse a Comunidade Ambiental Pro no AdvLabs.
A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
Artigo
Pena máxima do crime ambiental fixa o prazo da ação penal
A prescrição do crime ambiental sai da pena, não do dano. Veja a tabela do art. 109 do Código Penal…
Artigo
Pesca em período de defeso sem peixe: a multa é nula?
Sem peixe apreendido e sem apetrechos recolhidos, a autuação por pesca em período de defeso fica sem prova da conduta.…
Artigo
Multa ambiental parada no processo administrativo prescreve
Processo administrativo ambiental parado mais de três anos gera prescrição intercorrente. Veja o que interrompe o prazo e como fazer…
Artigo
Qual é a multa por maus-tratos a animais no novo decreto?
A multa do art. 29 do Decreto 6.514/2008 passou a variar de R$ 1.500 a R$ 50 mil por indivíduo.…
Artigo
Denúncia sem a norma complementar do artigo 60 é atípica
O artigo 60 da Lei 9.605 é norma penal em branco. Denúncia que não aponta a norma que classifica a…
Artigo
Auto de infração por satélite sem vistoria in loco é nulo
Auto de infração lavrado só com alerta de satélite, sem vistoria e sem relatório de fiscalização, não prova conduta, autoria…



Faça como os principais profissionais de Direito Ambiental do Brasil e receba nosso conteúdo exclusivo por e-mail.

Assinantes
Vídeo
O Erro no Prazo que Pode Acabar com Sua Defesa Ambiental
Você pode ter a melhor tese para anular um auto de infração e perder o processo por um erro básico:…
Vídeo
Auto de Infração Ambiental Não é Verdade Absoluta
O agente ambiental lavrou o auto de infração. Isso significa que tudo o que está escrito ali é verdade? Não…
Vídeo
Quem Tem que Provar a Infração Ambiental?
O fiscal e a autoridade que julga o auto de infração fazem parte da Administração Pública. Mas eles não exercem…
Vídeo
Nem Sempre Você Deve Trancar uma Ação Penal Ambiental
Nem sempre conseguir trancar uma ação penal é a melhor vitória para o cliente. Em crimes ambientais, você pode encontrar…
Vídeo
Habeas Corpus ou Absolvição? Essa Escolha Pode Mudar Tudo
Às vezes, conseguir trancar uma ação penal rapidamente não é a melhor estratégia. Em um caso ambiental, discutimos justamente por…
Vídeo
A Tese que Você Deve Analisar em Toda Denúncia por Crime Ambiental
A denúncia precisa dizer exatamente o que o acusado fez. Parece básico, mas essa é uma das primeiras coisas que…
Vídeo
Árvores Isoladas ou Floresta? Essa Diferença Muda a Multa Ambiental
Uma árvore isolada no meio da pastagem não é a mesma coisa que uma floresta. E essa diferença pode mudar…
Vídeo
O Autuado Se Defende dos Fatos, Não do Artigo da Infração
O órgão ambiental colocou um artigo no auto de infração. Isso significa que sua defesa deve ficar presa àquele enquadramento?…
Vídeo
A Estratégia Para Reduzir Multa Ambiental na Justiça
Em uma ação anulatória ambiental, não aposte tudo em uma única tese. A estratégia principal pode ser buscar a nulidade…
Vídeo
Cuidado: Sua Defesa Ambiental Pode Repercutir no Processo Criminal
Cuidado com o que você escreve na defesa de um auto de infração ambiental. Uma mesma conduta pode gerar responsabilidade…
Vídeo
Princípio da Insignificância Vale para Crime Ambiental?
Por que o princípio da insignificância poderia ser aplicado em diversos crimes, mas não em um crime ambiental de impacto…
Vídeo
Quais Atos Interrompem a Prescrição no Processo Ambiental?
Nem todo ato no processo administrativo interrompe a prescrição. Mas alguns interrompem — e podem mudar completamente a estratégia da…




















