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Embargo ambiental ativo renova o prazo da ação anulatória
Processo encerrado há mais de 5 anos e embargo ainda ativo: a lesão é continuada e o prazo da ação…
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Indenização em dinheiro só quando a recuperação não basta
Recuperar a área tem prioridade sobre pagar. Veja como a defesa delimita a Súmula 629 do STJ e o valor…
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Infração ambiental formal e material: o que muda na defesa
Nem toda infração ambiental exige dano. Veja a diferença entre infração formal e material e o que cada uma muda…
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Prescrição executória da multa ambiental é de 5 anos
O prazo de 5 anos para a execução fiscal conta do término do processo administrativo, e não da data do…
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Regularização de animal silvestre que vive em casa há anos
A ação de regularização com tutela antecipada é o que devolve o animal apreendido e impede a apreensão do que…
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Lei 1.274/2025 anula multas ambientais na Resex Jaci-Paraná
A Lei Complementar 1.274/2025 de Rondônia anula multas, cria o PERAD-RO e autoriza uso por 30 anos. Veja o que…



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Só 5% das Defesas São Acolhidas. Isso Justifica Fazer Qualquer Coisa?
Não existe fórmula pronta na advocacia ambiental. Você começa o processo, analisa o que o órgão produziu, encontra lacunas, verifica…
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Contestação Ambiental: O Momento de Alegar Tudo Que Importa
Eu gosto de petições enxutas. Mas contestação é um momento diferente. É ali que você precisa colocar as matérias preliminares…
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Se Diz Especialista em Direito Ambiental? Então Domine o Básico
Não tem problema não saber. Todo mundo começa sem saber. O problema é se apresentar como especialista em Direito Ambiental…
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Tem Juiz Que Não Compra Sua Tese: E Agora?
Conhecer o perfil do juiz é estratégia. Inventar competência não é. Se você já sabe que determinada tese costuma ser…
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Reincidência Ambiental: Qual Multa Deve Ser Dobrada?
A multa anterior era de R$ 3 milhões. A nova infração gerou multa de R$ 500. Na reincidência, qual valor…
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Execução fiscal de multa ambiental: onde atacar a cobrança
Só 5% dos autos de infração ambiental são anulados na esfera administrativa. O que isso muda na defesa, na ação…
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Prova Ambiental Pode Estar Contaminada por Viés?
O ambiente em que uma pessoa está inserida influencia a forma como ela enxerga o mundo. Isso vale também para…
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Quando o Cliente é Culpado: O Que o Advogado Faz?
Nem toda prova ajuda a defesa. Se o cliente realmente praticou a conduta e o dano já está bem demonstrado,…
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Auto de Infração Genérico? Transforme Isso em Tese de Nulidade
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Estratégia das 3 Teses Que Pode Mudar Sua Ação
O juiz conhece o direito. O que você precisa mostrar é o fato. Tivemos um caso em que uma área…
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Multa Ambiental é Proporcional ao Que Você Fez?
Antes de perguntar se uma multa ambiental é proporcional, existe uma pergunta ainda mais básica: Essa sanção podia ser aplicada?…
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Só 5% dos Autos São Anulados. E Agora?
Se você sabe que a chance de o próprio órgão reconhecer a nulidade é pequena, a estratégia não pode terminar…




















