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A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
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Auto de infração ambiental sem coordenadas é nulo?
Sem a localização exata da infração, o autuado não consegue se defender. Veja quando a falta de coordenadas anula o…
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Indenização por dano ambiental prescreve em três anos
A reparação in natura do dano ambiental é imprescritível. A indenização em dinheiro, na tese de defesa, prescreve em três…
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Prefeitura classificou seu terreno como “área de risco de desastre”? Veja como contestar
O Município classificou seu terreno como área de risco de desastre e travou tudo. Veja quando essa classificação é frágil…
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Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…
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Embargo ambiental sem cautelaridade é sanção disfarçada
Embargo de área desmatada há anos, sem risco atual a conter, é sanção antecipada e pode ser desconstituído. Veja como…
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O Município inventou uma APP no seu terreno: quem paga essa conta?
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No Processo Ambiental, Tudo Deve Ser Impugnado Especificamente
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Revelia em Ação Civil Pública Ambiental Gera Condenação Automática?
O réu não apresentou contestação em uma ação civil pública ambiental. Isso significa que ele será automaticamente condenado? Não. O…
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Mais da Metade dos Imóveis no Brasil São Irregulares?
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O Erro no Prazo que Pode Acabar com Sua Defesa Ambiental
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Auto de Infração Ambiental Não é Verdade Absoluta
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Quem Tem que Provar a Infração Ambiental?
O fiscal e a autoridade que julga o auto de infração fazem parte da Administração Pública. Mas eles não exercem…
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Nem Sempre Você Deve Trancar uma Ação Penal Ambiental
Nem sempre conseguir trancar uma ação penal é a melhor vitória para o cliente. Em crimes ambientais, você pode encontrar…
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Habeas Corpus ou Absolvição? Essa Escolha Pode Mudar Tudo
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A Tese que Você Deve Analisar em Toda Denúncia por Crime Ambiental
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