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Decisão comentada
Quem compra um imóvel já construído e depois recebe multa ambiental por construção de terceiro costuma ter a mesma reação:…
Artigo
Coproprietário no CAR responde por crime ambiental?
Constar no Cadastro Ambiental Rural não faz do coproprietário autor de crime ambiental: responde quem concorreu para a conduta.
Jurisprudência
TJDF reduz multa ambiental em 50% por falta de motivação na dosimetria
A dosimetria da multa ambiental foi o ponto que virou este caso no TJDF. A empresa autuada perdeu a discussão…
Decisão comentada
Erro no cálculo da multa ambiental: TJ-MG manda recalcular
O cálculo da multa ambiental é o ponto que mais vejo errado em processo administrativo antigo, e é também o…
Artigo
Como alegar o caráter confiscatório da multa ambiental
Pedir redução e alegar confisco não são a mesma tese. Veja o que muda em cada uma e como sustentar…
Jurisprudência
TRF-2 anula auto de infração ambiental com decisão genérica em recurso de ofício
O TRF-2 anulou um auto de infração ambiental com decisão genérica em recurso de ofício, julgando o processo 0104006-69.2012.4.02.5101 em…



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Crime de poluição exige sempre perícia? Não necessariamente. Dependendo do caso, outros elementos podem demonstrar a potencialidade lesiva da conduta,…
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Embargo Ambiental Prescreve? Entenda a Natureza da Sanção
Embargo ambiental é sanção? Essa resposta muda muita coisa. Se o embargo integra o regime sancionatório, ele precisa respeitar os…
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Quando Apresentar o Rol de Testemunhas no Processo Civil?
Você não precisa apresentar o rol de testemunhas já na contestação. No procedimento comum, existe uma fase própria para isso.…
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Exceção de Pré-Executividade: Apelação ou Agravo?
Exceção de pré-executividade rejeitada. Você interpõe apelação ou agravo de instrumento? Errar aqui pode ser tratado como erro grosseiro. Se…
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Direito Ambiental Exige Muito Mais do que Saber Lei Ambiental
Direito Ambiental não se aprende apenas estudando lei ambiental. Para atuar bem, você precisa dominar processo civil, direito administrativo sancionador,…
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CDA com Erro Pode Anular a Execução Fiscal
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Resposta à Acusação: Não Entregue Sua Estratégia ao Ministério Público
Um dos erros mais perigosos na defesa criminal é contar toda a estratégia cedo demais. Na resposta à acusação, muitos…
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Agente público não pode autuar com base em “eu acho”. O ato administrativo precisa mostrar o que aconteceu, quais provas…
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Uma boa tese de prescrição, sozinha, pode não ser suficiente para conseguir uma tutela de urgência. Você também precisa demonstrar…
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Sócio Pode Responder Pela Multa Ambiental da Empresa?
A empresa não pagou a multa ambiental. Isso significa que a Fazenda pode cobrar automaticamente do sócio? Não. O simples…
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Quem Responde Pelo Crime no Transporte de Madeira?
No crime envolvendo produto florestal sem licença, não é só o comprador que pode responder. O artigo 46 também alcança…



















