O Portal da Comunidade Ambiental é um espaço aberto e gratuito de conteúdo onde você acessa e baixa artigos, e-books, modelos, decisões e outros materiais. Para quem deseja se aprofundar, participar de reuniões, salas exclusivas, discutir casos reais, fazer networking e participar de grupo seleto de profissionais do setor público e privado, acesse a Comunidade Ambiental Pro no AdvLabs.
Mentoria em Direito Ambiental para advogados baseada em processos reais, estratégia, prática e autonomia profissional.
Artigo
Como saber qual norma aplicar no auto de infração ambiental
Estado ou município com lei própria não pode trocar a norma local pelo Decreto 6.514 para aplicar multa maior. Veja…
Artigo
Infração administrativa ambiental x crime ambiental
A mesma conduta pode ser infração administrativa e não ser crime ambiental. Entenda a intervenção mínima e quando usá-la na…
Artigo
Quando o ônus da prova é invertido na ação civil pública?
A inversão não é automática nem dispensa o autor de provar conduta, dano e nexo. Veja como impugnar na contestação…
Artigo
Sem desapropriação não há crime em unidade de conservação
Área nunca desapropriada continua privada no registro. Veja por que a acusação apoiada na condição de área pública não se…
Artigo
Falta de fundamentação da sentença no artigo 489 do CPC
Sentença que não enfrenta os argumentos da defesa não é decisão fundamentada. Veja como alegar a nulidade do artigo 489…
Artigo
Como evitar o perdimento de embarcação de pesca
O perdimento de embarcação por pesca ilegal só se sustenta se for proporcional à gravidade do fato e ao valor…



Faça como os principais profissionais de Direito Ambiental do Brasil e receba nosso conteúdo exclusivo por e-mail.

Assinantes
Vídeo
Princípio da Consunção no Direito Ambiental: Como Funciona
O autuado usou uma motosserra para realizar um desmatamento. Isso significa, necessariamente, duas punições independentes? Não. Se uma conduta foi…
Vídeo
Quando o IBAMA Só Acusa: Como Virar o Jogo com Prova
Quando o órgão ambiental acusa, a defesa precisa fazer mais do que simplesmente negar. Precisa provar. Se o caso envolve…
Vídeo
Multa Ambiental Acima do Mínimo? A Administração Precisa Explicar
A multa podia variar de R$ 5 mil a R$ 100 mil. O agente aplicou R$ 20 mil. A pergunta…
Vídeo
Auto de Infração Genérico? Transforme Isso em Tese de Nulidade
Auto de infração com descrição genérica não pode passar despercebido. Se a fiscalização utiliza uma narrativa padronizada, não individualiza adequadamente…
Vídeo
Você Não Precisa Saber Tudo em Direito Ambiental
Você não precisa olhar para uma floresta e saber dizer se ela é primária, secundária, estágio médio ou avançado. Você…
Vídeo
Poluição sem prova técnica anula auto de infração e multa ambiental
Descrição genérica de poluição sem laudo técnico que quantifique e caracterize o dano não sustenta auto de infração ambiental. Sem…
Vídeo
Advogado Medíocre? O Mercado Já Está Cheio
O cliente mudou. Hoje ele pesquisa, usa inteligência artificial, conhece os próprios direitos e muitas vezes pede para ler a…
Vídeo
Promotor Ambiental, Liminar e Prejuízo: A Realidade do Contencioso
Uma ação civil pública ambiental pode durar anos. E o problema é que o prejuízo pode começar no primeiro dia.…
Vídeo
Vai Discutir Prescrição? Junte a Íntegra do Processo Administrativo
Alegar nulidade sem juntar o processo administrativo é querer que o juiz acredite na tese sem enxergar a prova. Se…
Vídeo
Crime Ambiental: O Acordo Penal Não Resolve Tudo
Fez uma transação penal e acha que o problema ambiental terminou? Cuidado. No processo penal ambiental, quando existe um dano…
Vídeo
Nem Toda Tese Deve Ser Usada na Primeira Oportunidade
Uma das piores coisas que o advogado pode fazer é gastar todas as teses de defesa de uma vez. Processo…
Vídeo
No Processo Penal, a Defesa Não Precisa Provar a Inocência
No processo penal, a defesa não precisa provar a inocência do réu. Quem acusa precisa provar o fato e a…




















