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A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
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Como afastar a autuação de quem comprou área já desmatada
Multa é pena e não passa para o comprador. A obrigação de recompor a área, essa sim, acompanha o imóvel…
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Transação penal não devolve o animal silvestre apreendido
A transação penal encerra só a ação penal. O animal apreendido e a multa continuam no processo administrativo do órgão…
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Auto de infração ambiental sem coordenadas é nulo?
Sem a localização exata da infração, o autuado não consegue se defender. Veja quando a falta de coordenadas anula o…
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Indenização por dano ambiental prescreve em três anos
A reparação in natura do dano ambiental é imprescritível. A indenização em dinheiro, na tese de defesa, prescreve em três…
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Prefeitura classificou seu terreno como “área de risco de desastre”? Veja como contestar
O Município classificou seu terreno como área de risco de desastre e travou tudo. Veja quando essa classificação é frágil…
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Risco integral dispensa a culpa, não dispensa o nexo causal
A responsabilidade civil ambiental objetiva afasta a culpa, mas continua exigindo a prova de que a conduta do réu causou…



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Não Existe Modelo Mágico Para Levantar Embargo Ambiental
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Às vezes, conseguir trancar uma ação penal rapidamente não é a melhor estratégia. Em um caso ambiental, discutimos justamente por…




















