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A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
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O que conferir primeiro no auto de infração ambiental
Norma violada, valor da multa, prazo de vinte dias e descrição dos fatos: a ordem de conferência que define a…
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Sem perícia, não há prova de maus-tratos no artigo 32
No crime de maus-tratos do artigo 32, o relatório de fiscalização com fotos não substitui o exame de corpo de…
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Limpeza de pastagem não é supressão de vegetação nativa
Limpar pasto tomado por juquira não é desmatar. Veja o que separa uma coisa da outra e onde o auto…
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Multa por impedir a regeneração exige área que se regenere
O art. 48 do Decreto 6.514/2008 pressupõe área apta a se regenerar sozinha. Sem essa aptidão, a infração é atípica.…
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Sem lei própria do bioma, o artigo 50 não alcança a Amazônia
O artigo 50 do Decreto 6.514/2008 exige vegetação com regime jurídico próprio. A floresta amazônica não tem lei específica, e…
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Súmula 622 do STJ: a tese para quem não apresentou defesa
Existe jurisprudência aplicando a Súmula 622 do STJ à multa ambiental sem defesa administrativa. Veja por que a tese funciona…



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Uma infração ambiental também configura crime. O prazo prescricional é de 5 anos ou você precisa olhar para o Código…
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Como descobrir em quanto tempo um crime ambiental prescreve? Antes do recebimento da denúncia, o primeiro passo é identificar a…
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Uma Multa de R$ 7,8 Milhões Não Se Defende Só com uma Petição
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