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Jurisprudência
TJDF mantém absolvição por crime ambiental sem dolo
A absolvição por crime ambiental confirmada pelo TJDF neste julgado nasceu de uma denúncia que acusava a construção de um…
Decisão comentada
Autorização estadual derruba embargo ambiental do IBAMA
Atendi vários casos em que o embargo ambiental do IBAMA caiu sobre uma área que o órgão ambiental estadual já…
Artigo
Conversão da multa ambiental reinicia a contagem do prazo
Pedir a conversão da multa ambiental ou audiência de conciliação interrompe a prescrição no processo federal e descarta o tempo…
Jurisprudência
TRF-2 anula auto de infração ambiental sem materialidade
O TRF-2 anulou um auto de infração ambiental sem materialidade comprovada, lavrado apenas com base na declaração que a própria…
Decisão comentada
TCFA sem atividade poluidora: TRF-4 afasta a cobrança
Recebo no escritório muitas consultas sobre cobrança de TCFA sem atividade poluidora, e o julgado que comento hoje mostra por…
Artigo
Sentença absolutória não interrompe a prescrição penal
No processo penal, só o recebimento da denúncia e a publicação da condenação interrompem a prescrição. A absolvição não interrompe…



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Assinantes
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Dá Para Usar Tutela de Urgência no Processo Administrativo Ambiental?
Conseguiu uma tutela favorável. E agora? Dependendo do caso, o próprio advogado pode promover a intimação do advogado da outra…
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Notificação por Edital Pode Anular o Processo Ambiental?
Um auto de infração é anulado e o Estado é condenado a pagar R$ 100 mil de sucumbência. Quem paga…
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Transporte de Madeira Sem Licença Pode Virar Crime Ambiental
Madeira, lenha ou carvão sem a documentação exigida podem gerar muito mais do que uma infração administrativa. O artigo 46…
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Decisão Genérica Pode Anular o Auto de Infração
Abra a decisão administrativa do seu cliente e faça um teste simples. Retire o nome, o número do processo e…
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Aula 9: Crime ambiental de poluição e dissiminação de pragas – Artigo 54 e 61 da Lei 9.605/98
Laudo pericial em crime ambiental: nem sempre ele é indispensável. No crime ambiental de poluição do artigo 54, a prova…
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Tutela de Evidência: Quando o Perigo de Dano Não É Necessário
Nem toda liminar exige demonstração de perigo de dano. Na tutela de urgência, esse risco é central. Já na tutela…
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Responsabilidade Objetiva Não Vale Para Tudo no Direito Ambiental
Responsabilidade civil e responsabilidade administrativa sancionadora não são a mesma coisa. O problema começa quando uma lógica construída para uma…
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Você, Advogado, TEM que Defender Essa Tese
A defesa criminal ambiental não pode começar quando o cliente já foi condenado. A estratégia nasce antes. Se você consegue…
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Nem Todo Auto de Infração Ambiental Tem Solução
Nem todo caso ambiental tem uma tese capaz de simplesmente fazer o problema desaparecer. Se o cliente desmatou vinte hectares…
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Só 3,3% dos Autos São Anulados? Então Mude Sua Estratégia
Se um órgão ambiental anula apenas uma pequena parcela dos autos de infração, esse dado precisa entrar na sua estratégia.…
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los para YouTube: 1. Sua Defesa Administrativa Pode Virar Prova Contra o Cliente
No Direito Ambiental, o que você escreve em uma esfera pode reaparecer em outra. Uma defesa administrativa mal construída pode…
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Impacto Ambiental Não é Dano Ambiental
Impacto ambiental não é sinônimo de dano ambiental. Uma atividade licenciada pode gerar impactos conhecidos e ainda assim permanecer regular.…




















