O Portal da Comunidade Ambiental é um espaço aberto e gratuito de conteúdo onde você acessa e baixa artigos, e-books, modelos, decisões e outros materiais. Para quem deseja se aprofundar, participar de reuniões, salas exclusivas, discutir casos reais, fazer networking e participar de grupo seleto de profissionais do setor público e privado, acesse a Comunidade Ambiental Pro no AdvLabs.
Mentoria em Direito Ambiental para advogados baseada em processos reais, estratégia, prática e autonomia profissional.
Artigo
Descumprimento de TAC ambiental gera multa e execução
Assinado, o TAC vira título executivo extrajudicial. O descumprimento aciona a multa do próprio termo e permite execução direta.
Artigo
Espécie exótica já no país não é crime de introdução
O artigo 31 da Lei 9.605/1998 pune introduzir animal no País. Quem já tinha o exemplar aqui não praticou essa…
Artigo
Liminar em ação civil pública para cessar atividade rural
A liminar que manda parar a atividade rural em ação civil pública se derruba pela ausência de urgência, e não…
Artigo
Sem dolo, comprar animal silvestre é crime do artigo 29?
Comprar animal silvestre com nota fiscal falsa não é crime do artigo 29 sem prova de dolo: o erro sobre…
Artigo
Embargo ambiental ativo renova o prazo da ação anulatória
Processo encerrado há mais de 5 anos e embargo ainda ativo: a lesão é continuada e o prazo da ação…
Artigo
Indenização em dinheiro só quando a recuperação não basta
Recuperar a área tem prioridade sobre pagar. Veja como a defesa delimita a Súmula 629 do STJ e o valor…



Faça como os principais profissionais de Direito Ambiental do Brasil e receba nosso conteúdo exclusivo por e-mail.

Assinantes
Vídeo
Aprenda a fazer uma defesa em execução fiscal de multa ambiental
Embargos à execução fiscal de multa ambiental exigem garantia, e é dessa contradição que Cláudio Farenzena parte para explicar estratégia,…
Vídeo
A Defesa Administrativa Pode Ser o Começo da Vitória Judicial
Se poucas defesas administrativas são acolhidas, isso significa que você pode fazer qualquer coisa? Não. Baixa chance de êxito não…
Vídeo
Reparar o Dano ou Pagar Indenização? Entenda a Diferença
Ação civil pública ambiental não deveria ter como objetivo principal gerar dinheiro. O objetivo é reparar o dano. Se existe…
Vídeo
Ensino Direito Ambiental Só de Um Jeito: na Prática
Não tem problema começar no Direito Ambiental sem saber tudo. O problema é se vender como alguém que domina a…
Vídeo
Petição Boa é Petição Curta? Sim, e Eu Te Explico
Petição boa precisa ter 30, 40 ou 50 páginas? Não. Na petição inicial, muitas vezes você precisa construir melhor os…
Vídeo
Multa Ambiental Precisa de Advertência Antes? O STJ Já Respondeu
A multa ambiental precisa ser precedida de advertência? O STJ já respondeu: não. No Tema 1.159, o Tribunal definiu que…
Vídeo
Só 5% das Defesas São Acolhidas. Isso Justifica Fazer Qualquer Coisa?
Não existe fórmula pronta na advocacia ambiental. Você começa o processo, analisa o que o órgão produziu, encontra lacunas, verifica…
Vídeo
Contestação Ambiental: O Momento de Alegar Tudo Que Importa
Eu gosto de petições enxutas. Mas contestação é um momento diferente. É ali que você precisa colocar as matérias preliminares…
Vídeo
Se Diz Especialista em Direito Ambiental? Então Domine o Básico
Não tem problema não saber. Todo mundo começa sem saber. O problema é se apresentar como especialista em Direito Ambiental…
Vídeo
Tem Juiz Que Não Compra Sua Tese: E Agora?
Conhecer o perfil do juiz é estratégia. Inventar competência não é. Se você já sabe que determinada tese costuma ser…
Vídeo
Reincidência Ambiental: Qual Multa Deve Ser Dobrada?
A multa anterior era de R$ 3 milhões. A nova infração gerou multa de R$ 500. Na reincidência, qual valor…
Vídeo
Execução fiscal de multa ambiental: onde atacar a cobrança
Só 5% dos autos de infração ambiental são anulados na esfera administrativa. O que isso muda na defesa, na ação…




















