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Jurisprudência
A multa ambiental por falta de MTR foi anulada pelo TJDF em julgado de 23/02/2026, porque a conduta autuada não…
Decisão comentada
Sócio não administrador em crime ambiental não responde
A denúncia que imputa crime ambiental a sócio não administrador, sem descrever conduta, é inepta. O TJ-SC rejeitou a acusação…
Artigo
Excludentes de ilicitude do artigo 37 nos crimes ambientais
O artigo 37 da Lei 9.605/1998 afasta o crime no abate de animal em 3 hipóteses e alcança todos os…
Jurisprudência
TJ-MT anula auto de infração ambiental sem prova de autoria
O auto de infração ambiental sem prova de autoria foi anulado pelo TJ-MT no julgamento de 18/11/2025. A autuação atribuía…
Decisão comentada
TRF-1 mantém absolvição por desmatamento para subsistência
O TRF-1 manteve a absolvição de produtor que desmatou 29,2 hectares em assentamento para plantar alimento, mesmo com autoria e…
Artigo
Anular ou reduzir a multa ambiental na defesa
Nulidade como pedido principal e redução do valor em caráter subsidiário: a ordem dos pedidos na defesa contra a multa…



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Pare de Tratar Todo Mundo Como Inimigo no Direito Ambiental
O desembargador não analisou apenas a petição do amicus curiae. Ele entrou no site da instituição. Depois de analisar como…
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Advocacia Ambiental: Por Que Você Precisa Cobrar Honorários Iniciais
Na advocacia ambiental, o resultado muitas vezes demora. E isso precisa aparecer na forma como você cobra. Não dá para…
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Crime de Poluição: A Conduta do Seu Cliente Realmente se Enquadra?
O Ministério Público afirmou que houve poluição. A primeira pergunta da defesa deveria ser: a conduta realmente se enquadra no…
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Embargo Ambiental Sem Coordenadas Pode Ser Anulado?
Embargo ambiental não é simplesmente um acessório da multa. Ele é uma sanção autônoma. Isso significa que sua existência não…
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O Advogado Pode Produzir a Prova Contra o Próprio Cliente
A ação foi proposta com imagens de satélite fracas e sem uma comprovação robusta do desmatamento. Aí a própria defesa…
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Embargo Ambiental Ativo Há 7 Anos: Ainda Dá Para Anular?
Quando você conhece o básico de verdade, o cérebro começa a fazer conexões sozinho. Foi assim que surgiu uma discussão…
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Lagoa da Conceição: O Que o Rompimento da Barragem Ensina Sobre Poluição
Uma barragem de esgoto rompe e atinge uma região ambientalmente sensível. Você começa pela lei? Não deveria. Antes de discutir…
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Embargo Ambiental Prescreve? Entenda a Natureza da Sanção
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Ação Civil Pública Ambiental: Dano, Autoria e Nexo Precisam Ser Provados
Em uma ação civil pública ambiental, três perguntas precisam estar muito claras: Existe dano? Quem praticou? O nexo causal está…
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Tutela de Urgência: O Erro Que Muitos Advogados Cometem
Muita gente pede tutela de urgência explicando bastante a tese jurídica e quase nada sobre a urgência. Esse pode ser…
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Crime de Poluição: Quando a Situação Fica Mais Grave
Uma poluição pode chegar ao ponto de obrigar uma população inteira a deixar uma determinada área. Também pode interromper o…
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Embargo Ambiental: Quando a Burocracia Vira Ilegalidade
Para levantar o embargo, o órgão exige um documento. Mas esse documento só pode ser emitido pelo próprio órgão. E,…



















