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Tríplice responsabilidade ambiental não é bis in idem
Uma conduta ambiental gera processo administrativo, civil e criminal ao mesmo tempo. Bis in idem é a punição repetida dentro…
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Resposta à acusação em crime ambiental: o que entra
A resposta à acusação em crime ambiental comporta preliminares, negativa dos fatos e rol de testemunhas. O mérito fica para…
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Cópia do processo administrativo na execução fiscal
A Fazenda não precisa juntar o processo administrativo à execução fiscal de multa ambiental: quem traz a cópia, e as…
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Alegar todas as teses de defesa enfraquece a petição
Ter 5 teses não significa alegar as 5: a tese que basta para anular vem na frente e as demais…
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Como usar o ônus da prova no crime ambiental
No crime ambiental o ônus de provar fato, autoria, dolo e nexo é do Ministério Público. A defesa não produz…
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Audiência de conciliação ambiental só encerra a multa
A audiência de conciliação ambiental encerra o processo quanto à multa. A apreensão e o embargo continuam e exigem defesa…



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Nunca Produza Prova Contra o Seu Próprio Cliente
Nem toda prova deve ser produzida só porque ela existe. Antes de juntar um documento ou fazer uma alegação, a…
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Inversão do Ônus da Prova Ambiental Não é Automática
A Súmula 618 do STJ admite a inversão do ônus da prova em matéria ambiental. Mas isso não significa inversão…
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Alterar Escapamento Só é Infração Ambiental se Provar?
“Eu não fiz diretamente” nem sempre encerra a discussão em Direito Ambiental. Quem permite, autoriza ou concorre para uma infração…
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Dano Moral Coletivo Não é Automático no Direito Ambiental
Houve dano ambiental. Isso significa que também houve dano moral coletivo? Não necessariamente. Dano material e dano moral coletivo podem…
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Unidade de Conservação no Papel Pode Gerar Crime?
Nem toda unidade de conservação existe, na prática, da mesma forma que existe no papel. Antes de falar em responsabilização…
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Direito Ambiental Não Funciona Como as Outras Áreas
No contencioso ambiental, não basta apresentar uma contestação “bonita” ou genericamente bem escrita. Se a ação tem quatro capítulos relevantes,…
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Soltar Balão Sempre é Crime Ambiental?
Soltar um balão sempre configura crime ambiental? O ponto central está no risco de provocar incêndio. Quando existe mecha de…
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Contestação: Não Encha de Preliminares Desnecessárias
Contestação não é lugar para jogar todas as preliminares que você conhece. É lugar para identificar quais realmente cabem naquele…
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Quem Pode Acabar com uma Unidade de Conservação?
Criar uma unidade de conservação e extingui-la não são atos juridicamente equivalentes. O Poder Executivo pode criar uma área protegida,…
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Direito Ambiental Mudou: Você Está Atualizado?
No Direito Ambiental, esquecer um dispositivo é normal. O problema é não conferir a legislação antes de construir a estratégia.…
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Três Crimes Ambientais ou Apenas Um? Entenda a Consunção
Três tipos penais na denúncia não significam, necessariamente, três crimes a serem punidos separadamente. No caso analisado, o Ministério Público…
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Data Inicial da Prescrição: Aprenda a Contar Certo
O prazo é de cinco anos. Mas cinco anos contados de quando? Se o autuado foi intimado e ainda possui…




















