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A Mentoria Sala dos Conselheiros é uma metodologia única criada por Cláudio Farenzena para ensinar o Direito Ambiental para advogados,…
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Prazo de defesa do auto de infração do IBAMA é de 20 dias
São 20 dias corridos, contados da ciência da autuação. Veja como contar o prazo e o que fazer nele para…
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O artigo 32 da Lei 9.605/1998 não tem forma culposa: sem prova da vontade de maltratar, não há crime de…
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Data imprecisa no auto de infração conta a favor do autuado
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Mais da Metade dos Imóveis no Brasil São Irregulares?
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