O Portal da Comunidade Ambiental é um espaço aberto e gratuito de conteúdo onde você acessa e baixa artigos, e-books, modelos, decisões e outros materiais. Para quem deseja se aprofundar, participar de reuniões, salas exclusivas, discutir casos reais, fazer networking e participar de grupo seleto de profissionais do setor público e privado, acesse a Comunidade Ambiental Pro no AdvLabs.
Mentoria em Direito Ambiental para advogados baseada em processos reais, estratégia, prática e autonomia profissional.
Jurisprudência
Auto de infração ambiental anulado derruba o TAC no TJMT
Um auto de infração ambiental anulado pelo próprio órgão ambiental derrubou, no TJMT, os 2 termos de ajustamento de conduta…
Decisão comentada
Sem perícia não há crime ambiental de transporte de lenha
O crime ambiental de transporte de lenha não se prova sem perícia na madeira apreendida. Vejo com frequência denúncias sustentadas…
Artigo
Prescrição no crime ambiental não anula o auto de infração
A prescrição no crime ambiental encerra o risco de pena, mas não derruba o auto de infração. Veja o que…
Jurisprudência
TJPR: defesa administrativa não apreciada anula a autuação ambiental
A defesa administrativa não apreciada derrubou um auto de infração ambiental no TJPR. O produtor rural protocolou a impugnação em…
Decisão comentada
Desmatamento anterior a 2008 não permite embargo ambiental
Desmatamento anterior a 2008 não permite embargo ambiental nem auto de infração ambiental em Área de Preservação Permanente e em…
Artigo
Quando pedir perícia no processo administrativo ambiental?
Perícia no processo administrativo ambiental só deve ser pedida quando o autuado não praticou a conduta. Se praticou, a prova…



Faça como os principais profissionais de Direito Ambiental do Brasil e receba nosso conteúdo exclusivo por e-mail.

Assinantes
Vídeo
Só 3,3% dos Autos São Anulados? Então Mude Sua Estratégia
Se um órgão ambiental anula apenas uma pequena parcela dos autos de infração, esse dado precisa entrar na sua estratégia.…
Vídeo
los para YouTube: 1. Sua Defesa Administrativa Pode Virar Prova Contra o Cliente
No Direito Ambiental, o que você escreve em uma esfera pode reaparecer em outra. Uma defesa administrativa mal construída pode…
Vídeo
Impacto Ambiental Não é Dano Ambiental
Impacto ambiental não é sinônimo de dano ambiental. Uma atividade licenciada pode gerar impactos conhecidos e ainda assim permanecer regular.…
Vídeo
Consulte Autos Ambientais de Vários Estados em Uma Só Plataforma
Você sabe quantos autos ambientais realmente são anulados? Nos dados apresentados na plataforma, aproximadamente 5,7% dos autos do IBAMA aparecem…
Vídeo
Administrativo, Civil e Penal: O Dano Ambiental Muda em Cada Esfera
Um mesmo fato ambiental pode gerar consequências em três frentes diferentes: administrativa, civil e criminal. Na administrativa, podem existir multa,…
Vídeo
Auto de Infração Sem Descrição Clara Pode Ser Nulo
O autuado não se defende apenas de um número de artigo. Ele se defende dos fatos que foram atribuídos a…
Vídeo
A Maior Plataforma de Dados Ambientais do Brasil
O problema não é falta de dado ambiental. O problema é que essas informações estão espalhadas em dezenas de fontes…
Vídeo
Justiça Estadual ou Federal? Isso Pode Mudar Todo o Processo
Justiça Estadual ou Justiça Federal? Em crime ambiental, essa resposta pode mudar muito mais do que o endereço do processo.…
Vídeo
Laudo Técnico ou Relatório? Essa Diferença Pode Anular a Multa
Crime ambiental com pena máxima de quatro anos prescreve em oito ou doze anos? A resposta está na leitura correta…
Vídeo
Tem Cliente Sobrando na Advocacia Ambiental
Tem cliente na advocacia ambiental. E os próprios dados ajudam a mostrar onde eles estão. Municípios com grande quantidade de…
Vídeo
O Órgão Ambiental Pode Exigir Reparação do Dano na Via Administrativa?
A reparação do dano ambiental existe. A pergunta é: em qual esfera e com qual fundamento? Na esfera civil, há…
Vídeo
Ignorou a Multa Ambiental? Ela Pode Virar Execução Fiscal
Não basta o fiscal escrever que houve poluição. O artigo 61 exige algo a mais: a poluição precisa ocorrer “em…




















