O Portal da Comunidade Ambiental é um espaço aberto e gratuito de conteúdo onde você acessa e baixa artigos, e-books, modelos, decisões e outros materiais. Para quem deseja se aprofundar, participar de reuniões, salas exclusivas, discutir casos reais, fazer networking e participar de grupo seleto de profissionais do setor público e privado, acesse a Comunidade Ambiental Pro no AdvLabs.
Mentoria em Direito Ambiental para advogados baseada em processos reais, estratégia, prática e autonomia profissional.
Artigo
PRAD em liminar na ação civil pública ambiental
O PRAD não pode ser exigido por liminar na ação civil pública ambiental: a recuperação é mérito e a antecipação…
Artigo
Como defender a empresa acusada de maus-tratos a animais
A empresa de transporte responde com o motorista por maus-tratos a animais, mas tem defesa documental própria. Veja o que…
Artigo
Guarda doméstica de animal silvestre pode afastar a multa?
O §4º do art. 24 do Decreto 6.514/2008 autoriza a autoridade a deixar de aplicar a multa na guarda doméstica…
Artigo
Policial militar ambiental não serve como perito
O policial militar ambiental pode lavrar o auto de infração, mas não tem habilitação técnica para atestar maus-tratos a animais.
Artigo
Multa ambiental e a retroatividade da norma mais benéfica
Tema 1.327 do STJ: a norma mais benéfica não retroage no processo administrativo. O impacto no auto de infração ambiental…
Artigo
Ato nulo não interrompe a prescrição da multa ambiental
Anulado o ato que interrompia o prazo, a contagem retorna ao último ato válido e o processo administrativo pode voltar…



Faça como os principais profissionais de Direito Ambiental do Brasil e receba nosso conteúdo exclusivo por e-mail.

Assinantes
Vídeo
Multa Ambiental Sem Motivação Pode Ser Nula
Uma multa ambiental não pode surgir de um número escolhido sem explicação. A responsabilização exige análise da conduta, do dolo…
Vídeo
Três Prescrições na Execução Fiscal? Entenda o Prazo de 5 Anos
Na execução fiscal de multa ambiental, saber que o prazo é de cinco anos é apenas o começo. A discussão…
Vídeo
Multa Ambiental Milionária Para Quem Não Pode Pagar? Entenda a Defesa
Imagine alguém que sobrevive com aproximadamente um salário mínimo recebendo uma multa ambiental de milhões de reais. Na defesa administrativa,…
Vídeo
Contestação de ação civil pública ambiental: posso deixar uma tese para depois da perícia?
Contestação de ação civil pública ambiental: posso deixar uma tese para depois da perícia? Na ação civil pública ambiental, a…
Vídeo
R$ 440 Milhões em Jogo: O Precatório de Florianópolis
Uma unidade de conservação criada na década de 1980 acabou gerando uma discussão indenizatória de aproximadamente R$ 440 milhões em…
Vídeo
Prova testemunhal na defesa ambiental: pedir testemunha de forma genérica leva ao indeferimento
Prova testemunhal na defesa ambiental: pedir testemunha de forma genérica pode levar ao indeferimento do pedido. Na defesa administrativa ambiental,…
Vídeo
Crime ambiental por poluição: o laudo laboratorial basta para provar a amostra coletada?
Crime ambiental por poluição: o laudo laboratorial basta para provar a amostra coletada? Não. Em investigação de crime ambiental por…
Vídeo
Nem Todo Dano Ambiental é “Significativo”
Nem todo dano ambiental pode ser tratado da mesma forma. Se a norma fala em destruição significativa da biodiversidade, é…
Vídeo
Data Certa da Prescrição: Você Está Errando o Marco Inicial?
O prazo prescricional não começa simplesmente no dia da intimação do autuado. A sequência precisa ser analisada corretamente. Depois da…
Vídeo
Reincidência Ambiental: Quando Ela Não Pode Agravar a Multa
Ter um auto de infração anterior não significa, automaticamente, que ele possa ser utilizado para agravar uma nova multa ambiental.…
Vídeo
😱 Faça a defesa ou resposta à acusação em crime ambiental com APENAS 1 parágrafo
Resposta à acusação crime ambiental: o mérito pode ficar em um parágrafo, e o restante da defesa estratégica fica para…
Vídeo
Infrações Administrativas Ambientais relativas à Poluição II (arts. 66 a 71-A) – COMENTADAS
Anular auto de infração ambiental: dá para anular mais de 70%? E quais são as teses de defesa para anulação…




















