Nesta seção você terá acesso a uma biblioteca de teses jurídicas construídas por especialistas com base em jurisprudências e casos reais. As teses são pensadas para fortalecer a argumentação, inspirar novas abordagens e gerar decisões mais favoráveis, tanto na esfera administrativa quanto judicial.
Tese
Tese para anular auto de infração por danos no Bioma Mata Atlântica
Resumo: O art. 4º da Lei n. 11.428/2006 atribuiu ao CONAMA a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios…