Aqui você encontra a maior seleção de artigos técnicos, jurídicos e práticos do Brasil sobre Direito Ambiental e áreas relacionadas, escritos por advogados do escritório Farenzena Tonon Advogados Associados com o objetivo de aprofundar o conhecimento de outros profissionais e orientar a tomada de decisões de pessoas físicas e jurídicas.
Artigos
Artigo
O que é o Programas de Regularização Ambiental – PRA?
Programa. de Regularização Ambiental. PRA. Compensação Ambiental. Direito Ambiental. Advogado.
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O que é o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e como fazer a inscrição
Cadastro Ambiental Rural. CAR. Inscrição. Escritório. Agricultor. Produtor Rural.
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O que é o Documento de Origem Florestal (DOF) – Orientações de acesso
Documento de Origem Florestal. DOF. Cadastro. Obrigatório. Transporte. Madeira. Multa ambiental. Advogado.
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TRF4 declara Auto de Infração Ambiental NULO!
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Anulação. Recurso. Defesa. Multa Ambiental. Advogado.
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Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU
Área de Preservação Ambiental. APP. Imóvel não paga IPTU. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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A inversão do ônus da prova no Direito Ambiental
Inversão do ônus da prova. Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Reduzida multa aplicada pelo Ibama a criador de pássaros silvestres
Criador de pássaros silvestres. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.
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Licenças Ambientais: LP, LI e LO
Licença ambiental. Licença Prévia. Licença de Instalação. Licença de Operação. LP, LI, LO. Advogado. Escritório de Advocacia.
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O que significa e para que serve o Licenciamento Ambiental?
Licenciamento ambiental. Revogação. Licença Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
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O que é a conversão de multa ambiental e como fazer
Conversão de multa ambiental. Auto de infração ambiental. Modelo de defesa. Recurso administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Crime ambiental por transporte de produtos perigosos, tóxicos ou nocivos
Transporte de produtos tóxicos, nocivos ou perigosos. Multa. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de advocacia. Defesa.
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Princípio da insignificância aplicado a pesca ilegal
Pesca ilegal. Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Auto de Infração Ambiental. Advogado.
Artigo
Condenação de empresa é afastada por ausência de nexo causal
Direito ambiental. Dever de indenizar. Nexo de causalidade. Dano Ambienta. Advogado.
Artigo
Prescreve em 5 anos a pretensão de execução da multa ambiental
Prescrição. Execução de multa ambiental. Execução Fiscal. Dívida Ativa. Nulidade. Exceção de pré-executividade. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Extinta dívida de carcinicultor que provou perda da produção por vírus mancha branca
Embargos à execução. Defesa do executado. Advogado. Escritório de Advocacia.
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A responsabilidade por dano ambiental e a Teoria do Risco Integral
Responsabilidade por dano ambiental. Indenização. Degradação. Recuperação. Meio Ambiente. Ação Civil Pública. Advogado.
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O princípio da insignificância é aplicável aos crimes ambientais
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental
Desapropriação. Imóvel. Unidade de Conservação. Área de Proteção Permanente. Indenização.