Artigo
Construção às margens de cursos d’água em área urbana consolidada
Extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água. Área de preservação permanente. Distância para construir. Tema…
Área de Preservação Permanente
Artigo
Direito à energia elétrica em imóvel construído em APP
Corte do fornecimento de energia elétrica. Área de preservação permanente. Advogado especialista em Direito Ambiental. Escritório de Advocacia. Não raras…
Artigo
Regularização Fundiária em Área de Preservação Permanente – APP
Área de Preservação Permanente. APP. Regularização fundiária. REURB. Código Florestal. Advogado. Escritório de Advocacia. A regularização de ocupação urbana em…
Artigo
Construção em APP nem sempre pode ser Demolida
Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Demolição de imóvel construído em Área de Preservação Permanente
Área de preservação ambiental. Construção. Imóvel. Irregular. Demolição. REURB. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Não é toda vegetação de Restinga que pode ser considerada como APP
Vegetação de Restinga. Dunas. APP. Área de Preservação Permanente. Direito Ambiental. Advogado.
Artigo
Imóvel em área de preservação ambiental não deve pagar IPTU
Área de Preservação Ambiental. APP. Imóvel não paga IPTU. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.