Artigo
Suspensão de termo de embargo pela adesão ao PRA e inscrição no CAR
Como se sabe, o embargo ambiental tem por objetivo propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação…
Cadastro Ambiental Rural – CAR
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Regularização Ambiental: como e por que fazer no imóvel rural
A regularização ambiental é o processo pelo qual um proprietário de imóvel rural obtém do poder público a confirmação de…
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Produtor Rural, entenda tudo sobre Reserva Legal
A Reserva Legal é uma parte da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, respeitando os percentuais determinados…
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Demora para aprovar o CAR no Mato Grosso, o que fazer?
Como se sabe, a inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório…
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Mandado de Segurança para análise do Cadastro Ambiental Rural
Imagine a seguinte situação: um produtor rural em cumprimento à legislação ambiental inscreveu o seu imóvel no Cadastro Ambiental Rural…
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Análise do Cadastro Ambiental Rural – CAR pendente
O Cadastro Ambiental Rural – CAR foi criado pela Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal de 2012) como registro público eletrônico…