Artigo
Justiça autoriza plantio em Fazenda embargada pelo IBAMA no MATOPIBA
Ontem, dia 24 de dezembro, véspera de Natal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu a tutela antecipada…
Decisão Judicial
Artigo
Decisão que recebe a denúncia deve ser fundamentada
Como se sabe, a decisão que recebe a denúncia por crime ambiental prescinde de fundamentação exauriente, notadamente quando manifesta a…
Artigo
Sentença reconhece que Amazônia não é de especial proteção
O executado opôs embargos à execução fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –…