Artigo
Programa de Regularização Ambiental para Desembargo de Área
Neste artigo, abordaremos um tema crucial para o produtor rural: o Programa de Regularização Ambiental – PRA, especialmente voltado para…
Desembargo
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Embargo ambiental pode ser suspenso por ausência de responsabilidade
Aos infratores de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente é atribuída responsabilidade em diferentes esferas do direito: penal, administrativa…
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Onde propor a ação para suspender termo de embargo ambiental
Tanto o mandado de segurança como a ação cautelar, em especial quando o órgão que aplicou o embargo é federal…
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Ação para suspender os efeitos do Termo de Embargo Ambiental
É cabível mandado de segurança ou ação cautelar com objetivo de suspender os efeitos do Termo de Embargo, garantindo-se ao prejudicado…
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Levantamento de embargo por ação judicial
O embargo ambiental é medida administrativa prevista em lei e pode ser aplicada, sem prejuízo de multa ambiental ou outra…
Artigo
Suspensão de embargo ambiental de áreas desmatadas irregularmente
Algumas teses, além daquelas que visam à regularização, podem ser úteis para desembargar áreas desmatadas de forma ilegal ou irregular,…
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Como suspender termo de embargo ambiental
Suspender termo de embargo ambiental. Prazo de 30 dias para julgar auto de infração ambiental excedido. Suspensão de embargo. Demora…
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O que é termo de embargo ambiental?
O termo de embargo ambiental é um instrumento utilizado pelos órgãos ambientais para interromper atividades que estejam causando danos ao…
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Desmate fora de reserva legal e APP impede embargo ambiental
Ao proprietário de área rural é garantido o direito à conversão da vegetação nativa para o uso alternativo do solo, desde…
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Como suspender termo de embargo de imóvel construído em APP
Ainda que reconhecida a importância de área de interesse ambiental local, não há justificativa para aplicação do embargo acautelatório contra…
Artigo
Atividade rural de subsistência não pode ser embargada
Inicialmente, conceitua-se atividade de subsistência familiar em área rural aquela que tem objetivo precípuo a produção de meios ou alimentos…
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Termo de embargo ambiental prescreve? SIM!
O embargo ambiental de área, ainda que tenha natureza cível e cautelar, é uma sanção administrativa que pode ser aplicada…
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Mandado de segurança para suspensão de termo de embargo ambiental
O mandado de segurança tem por finalidade o resguardo de direito líquido e certo, o qual resulta de fato certo,…