Artigo
Sentença reconhece que Amazônia não é de especial proteção
O executado opôs embargos à execução fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –…
Desmatamento
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Desmatar floresta para subsistência não é crime ambiental
Quando há a prática do crime ambiental de desmatamento em terras de domínio público, aí incluídas os assentamentos geridos pelo…
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Ausência de “floresta” não configura o crime ambiental do art. 38
O elemento normativo “floresta”, constante no crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 /98, é a formação arbórea densa,…
Artigo
Não é crime ambiental se réu desmata para subsistência
O desmatamento de floresta plantada ou nativa sem autorização do órgão competente, em terras de domínio público, configura a prática…
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Saiba quando um auto de infração por desmatamento na Amazônia é nulo
Infração ambiental de destruir, danificar ou desmatar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa no Bioma Amazônia só se caracteriza…
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Nulidade de auto de infração por desmatamento na Floresta Amazônica
Auto de infração ambiental por desmatamento na Floresta Amazônica lavrado com base no art. 49 ou art. 50 do Decreto…
Artigo
Crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 exige destruição de “floresta”
Crime Ambiental. Art. 38 da Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais. Defesa. Destruição. Floresta. Vegetação. Área de Preservação Permanente. Advogado.…
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Acusado de Crime Ambiental por cortar pinheiros araucária é Absolvido
Corte de pinheiro. Araucária. Derrubar. Autorização. Crime Ambiental. Multa Ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Acusado de Crime Ambiental por destruir vegetação pode ser Absolvido
Crime Ambiental. Art. 38-A Lei 9.605/98. Absolvição. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
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Como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento
Uma empresa autuada por supostamente desmatar área de preservação conseguiu na Justiça a redução da multa de R$ 50.000,00 para…