Artigo
Resumo da Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA
A Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA, publicada em 03 de julho de 2024, substitui a IN 04/2011, trazendo novas diretrizes…
Direito Ambiental
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Ausência de dolo ou culpa não configura infração ambiental
Tratando-se de infrações ambientais, não se pode presumir a responsabilidade de uma pessoa apenas porque praticada uma conduta que em…
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Origem do princípio da vedação do retrocesso ambiental no Brasil
De plano, deve ser creditado ao catedrático professor José Afonso da Silva o pioneirismo em relação ao trato inicial sobre…
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A importância do Advogado na defesa contra auto de infração ambiental
O auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização de órgãos ambientais federais, estaduais e…
Artigo
Direito Ambiental: conceito e princípios
O direito ambiental é uma área do direito que tem como objetivo principal a proteção do meio ambiente e a…
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Direito Ambiental: histórico, SISNAMA e competências
Quanto mais ampla for a visão de um estudioso em relação a uma ciência e/ou tema, maior será sua capacidade…
Artigo
O que faz um advogado ambiental
O advogado ambiental é um profissional da área do Direito que após a conclusão da graduação é aprovado na prova…
Artigo
Como trabalhar com Direito Ambiental
A área do Direito Ambiental é um ramo do Direito que abrange uma variedade de leis, regulamentações e convenções internacionais…
Artigo
Município não pode legislar diminuindo a restrição ambiental
Competência para legislar. Direito Ambiental. Município. Constituição Federal.