Artigo
Nem todo fogo ou incêndio em vegetação é infração ambiental
Incêndios, queimadas ou fogo em vegetação ou florestas sempre despertam reação imediata — social, institucional e, muitas vezes, sancionatória. Em…
Fiscalização Ambiental
Artigo
Apreensão de veículos e máquinas alugados por infração ambiental
É muito comum que órgãos de fiscalização ambiental apreendam bens de terceiros de boa-fé que estavam alugados e em tese…
Artigo
Fiscalização deve notificar antes de lavrar auto de infração ambiental
No Estado de Minas Gerais, o Decreto Estadual 47.383/2018 prevê que a fiscalização ambiental deve ter natureza orientadora, e na…
Artigo
A quem cabe fiscalizar e aplicar multas ambientais
O auto de infração ambiental pode ser lavrado ou aplicado por qualquer servidor de órgão ambiental pertencente ao SISNAMA, expressamente…
Artigo
Processo Administrativo Ambiental: fiscalização e competência
Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Processo administrativo ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.