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Temas para monografia e TCC de Direito Ambiental
O que é o Trabalho de Conclusão de Curso – TCC? Existe diferença entre TCC para a monografia? Quais as…
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A aplicação do princípio da proibição do retrocesso ambiental
O princípio da proibição do retrocesso é assunto de extrema relevância no que concerne ao direito ambiental. Sua aplicação, que…
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Como surgiu o princípio da proibição ou vedação do retrocesso
O “não retrocesso” é explicitado em um entendimento que de tão robusto na doutrina internacional ganhou o status e a…
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Meios de defesa do infrator em processos ambientais
O Direito Ambiental se consolidou como uma das áreas mais importantes do direito, em razão da crescente preocupação global com…
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Como funciona o mercado de créditos de carbono
O que é crédito de carbono? E como funciona este mercado? Como são feitos os cálculos dos créditos de carbono?…
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Entenda o que é e como funciona a Compensação Ambiental?
A compensação ambiental é um mecanismo de restituição financeira que busca compensar uma área anteriormente degradada ou que está prevista…
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Principais alterações do Código de Meio Ambiente de Santa Catarina – 2022
As alterações promovidas pela ALESC no Código Estadual de Meio Ambiente – Lei 14.675/09 foram sancionadas pelo Governo de Santa…
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A preservação do meio ambiente e o princípio da prevenção
O princípio da prevenção impõe a prevalência da obrigação de antecipar e impedir a ocorrência de danos ambientais sobre…
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Diferença entre dano ambiental e impacto ambiental
O dano ambiental é um prejuízo, um resultado de impactos positivos e negativos, e se diferencia de impacto, na medida…
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Como fazer e entregar o relatório RAPP do IBAMA
A entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – RAPP é obrigatória e o…
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A importância das provas em matéria ambiental
Em todo e qualquer processo se faz necessário uma produção de provas boa, para então ver a decisão favorável. Em…
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Ação popular não é via adequada para recuperação de área degradada
O art. 5º, inciso, LXXIII da Carta Magna, dispõe que “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que…
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O que é dano ambiental individual e o direito à reparação
O Direito ambiental sempre foi muito visto como um direito difuso, onde tão somente o Ministério Público poderia buscar a…
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Ressaca em Florianópolis: TRF-4 aumenta multa contra Prefeitura
O Desembargador Federal Rogério Favreto do TRF4 acatou o pedido realizado pelo Advogado Cláudio Farenzena do escritório Farenzena Advocacia Ambiental…
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TRF4 defere liminar para evitar desabamentos no Morro das Pedras
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4, deferiu o pedido liminar de um morador da Praia do Morro das Pedras,…
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As Principais Leis Ambientais de Direito Ambiental no Brasil
Apesar de existirem diversas legislações ambientais no Brasil destacamos as mais utilizadas na prática ambiental. 1. Art. 225, da Constituição…
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Tríplice Responsabilidade Ambiental: Civil, Penal e Administrativa
1. Tríplice responsabilidade ambiental O sistema constitucional brasileiro optou expressamente pela tríplice responsabilidade ambiental, nas esferas administrativa, civil e criminal.…
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Reflexões sobre meio ambiente: Utopia x Realidade
Tratando-se de questão relacionadas a meio ambiente, há opiniões em todos os sentidos e de todas as origens, como puramente…
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O que é Pagamento por Serviços Ambientais e como funciona?
A Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021 instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e (PNPSA),…
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Construção com omissão de informação de sítio arqueológico
Construir próximo a monumento histórico. Existência de sítio arqueológico. Demolição da obra. Suspensão do alvará. Auto de infração. IPHAN. Advogado.…