Artigo
Resumo da Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA
A Instrução Normativa 14/2024 do IBAMA, publicada em 03 de julho de 2024, substitui a IN 04/2011, trazendo novas diretrizes…
Reparação do dano
Artigo
Reparação de danos em área de preservação permanente
Para as questões ambientais, o direito à propriedade não é absoluto, preconizando o artigo 5º, XXIII, da Constituição Federal de…
Artigo
IBAMA não pode obrigar infrator a reparar o dano ambiental
Como se sabe, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado…
Artigo
Dano ambiental: Reparação X Indenização
Dano ambiental. Responsabilidade civil. Direito Ambiental. Reparação. Indenização.