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Flona Jamanxim: abuso na apreensão do gado
A apreensão de gado na Flona Jamanxim, ordenada pelo ICMBio a MPF, é abusiva e desproprocional porque o decreto de…
Unidade de Conservação
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Caducidade do Decreto de criação de Unidade de Conservação
A criação de Unidades de Conservação não se consuma apenas por edição do decreto, sendo imprescindível a desapropriação dos imóveis…
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Tipos, categorias e objetivos das Unidades de Conservação
As unidades de conservação são espaços territoriais e recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído…
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Crime de construção ilegal e de causar dano em Unidade de Conservação
É possível a aplicação do princípio da consunção, para que os crimes ambientais de causar dano ambiental em unidade de…
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Causar dano às Unidades de Conservação – Art. 40 da Lei 9605/98
Crimes ambientais. Unidades de Proteção Integral. Unidade de Conservação. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental. As Unidades de…
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Art. 40 da Lei 9.605/98: crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes?
Crime ambiental. Permanente, Instantâneo. Lei 9605/98. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação
A prova testemunhal, quando contraditória e suspeita, não permite estabelecer com segurança a autoria do delito, gerando, em homenagem ao…
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Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…
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Desapropriação de Imóvel em Unidades de Conservação Ambiental
Desapropriação. Imóvel. Unidade de Conservação. Área de Proteção Permanente. Indenização.
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Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável
Unidades de Proteção Integral. Unidades de Uso Sustentável. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.