As decisões comentadas desta seção são verdadeiras aulas práticas. Cada decisão vem acompanhada de uma análise técnica e estratégica, explicando os fundamentos adotados e os pontos chave que levaram ao desfecho. Um conteúdo essencial para aprender com casos reais e aplicar esse conhecimento diretamente na sua atuação.
Decisão comentada
Réu por crime ambiental de desmatamento é absolvido
Ao nosso ver, irretocável a sentença do Juízo da Vara Feral do Pará/TRF-1 que julgou improcedente a denúncia ofertada contra…