Aqui você encontra jurisprudências selecionadas e organizadas por temas do Direito Ambiental. São decisões judiciais relevantes que auxiliam na fundamentação das suas petições e pareceres, além de fornecerem ideias para teses e estratégias de defesa mais consistentes.
Jurisprudência
Ação civil pública – Desmatamento irregular – Dano moral coletivo ambiental não reconhecido
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DESMATAMENTO IRREGULAR. Danos ambientais. Dano moral coletivo. Alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.…