Jurisprudência
Suspensão da multa e do embargo em Unidade de Conservação
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DA MULTA E INTERDIÇÃO/EMBARGOS DE PROPRIEDADE RURAL…
TJMT
Jurisprudência
Ausência de poluição sonora anula auto de infração ambiental
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – AMBIENTAL – POLUIÇÃO SONORA – AUTO DE INFRAÇÃO – INEXISTÊNCIA DO REGISTRO DE…
Jurisprudência
Prescrição – Mato Grosso – Decreto 1.986/2013 – Nulidade do auto de infração ambiental
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUÍDO EM 10/03/2017 – APLICAÇÃO…
Jurisprudência
Revogação de liminar que proíbe uso de área rural – Embargo – Ação Civil Pública – ACP
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL – DESMATE IRREGULAR EM UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE PROTEÇÃO INTEGRAL…
Jurisprudência
Crime ambiental de causar poluição – Acusado inocentado
APELAÇÃOCRIMINAL – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – CRIME AMBIENTAL – ARTIGOS 54, 48, AMBOS DA LEI 9.605/98 – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – ABSOLVIÇÃO…