Jurisprudência
Associação com estatuto genérico – Ausência de legitimidade – Ação civil pública extinta
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE ATIVA. PRELIMINAR…
TJPR
Jurisprudência
Ação Civil Pública – Construção em APP – Demolição – Inviabilidade – Princípio da Proporcionalidade
ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. LOCALIDADE DE PORTO FIGUEIRA. DEMOLIÇÃO DA EDIFICAÇÃO. INVIABILIDADE.…
Jurisprudência
Crime ambiental – Agrotóxicos – Insuficiência de provas – Absolvição
O acusado, engenheiro agrônomo, foi denunciado pelo Ministério Público de prestar serviço emitindo receituários agronômicos para aplicação de agrotóxicos, sem…
Jurisprudência
Crime Ambiental – Art. 38-A e 39 da Lei 9.605/98 – Ausência de laudo pericial – Insuficiência de provas – Absolvição
O acusado, engenheiro agrônomo, foi denunciado pelo Ministério Público de prestar serviço emitindo receituários agronômicos para aplicação de agrotóxicos, sem…