Decisão comentada
Leia a estratégia de defesa que absolveu acusado de crime ambiental
A Justiça Federal de Santa Catarina proferiu sentença de absolvição em favor de uma pessoa acusada de cometer crime ambiental…
Direito Penal Ambiental
Decisão comentada
Réu por crime ambiental de desmatamento é absolvido
Ao nosso ver, irretocável a sentença do Juízo da Vara Feral do Pará/TRF-1 que julgou improcedente a denúncia ofertada contra…