Aqui você encontra conteúdos prontos e gratuitos para baixar e usar em sua atuação prática, seja em processos administrativos ou judiciais. Tudo pensado para otimizar seu tempo e elevar a qualidade do seu trabalho.
Nesta seção, você pode baixar materiais práticos e gratuitos, prontos para facilitar sua rotina profissional. São materiais pensados para te ajudar em processos administrativos ou judiciais, com foco em agilidade, organização e qualidade na sua atuação.
Tese
Tese para anular auto de infração ambiental por pesca
Resumo: O princípio da insignificância, com maior aplicabilidade na esfera penal, pode ser conceituado como aquele que permite desconsiderar-se a…
