A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

15 ou 30 metros recuo rio

Artigo

A edificação urbana à margem de rios

02/05/2022

STJ define faixa não edificável em cursos d’água urbanos

A extensão da faixa não edificável em áreas de preservação permanente – APPs nos centros urbanos é estabelecida pelo Código…