Artigo
Inversão do ônus da prova em ação ambiental é excepcional
A inversão do ônus da prova em ações civis públicas ambientais não é automática, mas aceita de forma excepcional quando…
A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental
Artigo
Inversão do ônus da prova no processo administrativo ambiental
Como se sabe, no ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai sobre aquele…