Artigo
Ação por crime ambiental apenas contra pessoa jurídica
O art. 225, § 3º, da Constituição Federal prevê expressamente a possibilidade de responsabilização penal da pessoa jurídica por condutas…
A pessoa jurídica comete crime ambiental
Artigo
Empresa e sócios são absolvidos de crime ambiental de poluição
Por não haver dano ambiental concreto decorrente da emissão de efluentes e por se tratar de crime ambiental de natureza…
Artigo
Responsabilidade da pessoa jurídica por dano ambiental
Dano Ambiental. Responsabilidade pessoa jurídica. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.