Artigo
Ação civil pública deve provar o prejuízo por dano ambiental
Não cabe pagamento de indenização por dano ambiental quando não comprovado o prejuízo material e moral sofrido pela coletividade. Em…
ação civil pública ambiental. reparação de dano ambiental
Artigo
Ação de Reparação por Dano Ambiental não prescreve?
Ação de Reparação por Dano Ambiental. Prescrição. Imprescritibilidade.
Artigo
Prazo prescricional da ação de indenização por dano ambiental
Prescrição. Ação de reparação de dano ambiental. Imprescritibilidade. Indenização. Direito Ambiental.