Artigo
Termo inicial da prescrição da ação individual por dano ambiental
Em termos gerais, pode-se conceituar a prescrição como a perda da pretensão de exigibilidade atribuída a um direito, em consequência…
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL
Artigo
Prescrição da ação individual de indenização por dano ambiental
Quando se menciona dano, está-se a referir a um prejuízo injustamente causado a terceiro, cujo corolário é o dever de…