Artigo
Princípio da consunção e infrações ambientais
O princípio da consunção é cabível quando há uma sucessão de condutas com existência de um nexo de dependência, no…
acusado é absolvido por falta de comprovação do uso de motosserra
Artigo
Crime Ambiental: aplicação do erro de proibição absolve acusado
Crimes Ambientais. Dano à Unidade de Conservação. Motosserra. Erro de proibição. Infração Ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.