Artigo
Crime ambiental do art. 38 da Lei 9.605 exige destruição de “floresta”
Crime Ambiental. Art. 38 da Lei 9.605/98. Lei de Crimes Ambientais. Defesa. Destruição. Floresta. Vegetação. Área de Preservação Permanente. Advogado.…
alegações finais crime ambiental artigo 38
Artigo
Crime Ambiental de destruir ou danificar vegetação – Defesa
Crime Ambiental. Destruir ou danificar vegetação. Absolvição.
Artigo
Condenação por Crime Ambiental ANULADA
Um empresário de São Paulo condenado por demolir um imóvel sem a autorização municipal, teve a condenação anulada pelo Tribunal…