Artigo
APP em lagoas urbanas: onde começa a faixa de 30 metros?
A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de lagos e lagoas naturais em áreas urbanas é um…
APP
Artigo
Como anular auto de infração por construir casa em APP
A lavratura de auto de infração e aplicação de multa ambiental por construir, reformar ou ampliar casa ou edificação residencial…