Artigo
Como suspender termo de embargo de imóvel construído em APP
Ainda que reconhecida a importância de área de interesse ambiental local, não há justificativa para aplicação do embargo acautelatório contra…
APP – Área de Preservação Permanente
Artigo
Liminar que determinava demolição de casas em unidade de conservação é suspensa
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve suspensa a liminar que determinava a demolição de…