Artigo
Perda de função ambiental APP impede demolição de casa
Quando reconhecida a ausência de função ambiental de uma área de preservação ambiental – APP, descabe falar em demolição de…
Área de Preservação Ambiental
Artigo
É possível impedir a demolição de imóvel irregular?
Demolição de imóvel. Construção irregular ilegal. Área de Preservação Permanente. APP. Demolir. Processo. Licença.
Artigo
Não é toda vegetação de Restinga que pode ser considerada como APP
Vegetação de Restinga. Dunas. APP. Área de Preservação Permanente. Direito Ambiental. Advogado.