Artigo
11 tipos de Área de Preservação Permanente – APPs
A Lei 12.651/2012, popularmente conhecida como Código Florestal de 2012, estabeleceu, em seu art. 4º, Área de Preservação Permanente –…
Área de Preservação Permanente (APP)
Artigo
Flexibilização do uso de área de preservação permanente – APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão…
Artigo
Plano Diretor não pode criar APP se ausente os critérios da Lei
A ocupação do território e o desenvolvimento urbano deve atender ao interesse geral da sociedade, sendo princípio elementar que o…
Artigo
Princípio da Razoabilidade impede a Demolição de imóvel em APP
Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Usucapião em Área de Preservação Permanente – APP
Usucapião. Área de Preservação Permanente. APP. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
O que é o Programas de Regularização Ambiental – PRA?
Programa. de Regularização Ambiental. PRA. Compensação Ambiental. Direito Ambiental. Advogado.