Artigo
Qual é a distância mínima para construir da margem de cursos d’água?
É comum a controvérsia acerca da possibilidade de construção em zona urbana na margem de rio. Isso porque, o Código Florestal…
area de preservação permanente pode construir
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Plano Diretor não pode criar APP se ausente os critérios da Lei
A ocupação do território e o desenvolvimento urbano deve atender ao interesse geral da sociedade, sendo princípio elementar que o…
Artigo
Omissão na fiscalização não autoriza demolição de imóvel em APP
A Constituição Federal disciplinou em seu art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
Artigo
Princípio da Razoabilidade impede a Demolição de imóvel em APP
Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Construção em APP nem sempre pode ser Demolida
Demolição. Construção. Imóvel. Casa. Área de Preservação Permanente. Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Demolição de imóvel construído em Área de Preservação Permanente
Área de preservação ambiental. Construção. Imóvel. Irregular. Demolição. REURB. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Imóvel pode ser demolido antes do fim do processo?
Demolição de imóvel. Construção irregular, ilegal, clandestina. Demolir. Processo. Advogado.
Artigo
Novo código florestal autoriza o uso agrícola das várzeas
Novo Código Florestal. Uso agrícola das várzeas.