Artigo
Omissão na fiscalização não autoriza demolição de imóvel em APP
A Constituição Federal disciplinou em seu art. 23 a competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos…
área urbana consolidada
Artigo
Suspensa ordem de demolição emitida pelo IBAMA
Ação anulatória de auto de infração ambiental. Suspender ordem para demolir imóvel. Casa. IBAMA. Suspensão de demolição. Defesa. Recurso administrativo.…
Artigo
Construção às margens de cursos d’água em área urbana consolidada
Extensão da faixa não edificável a partir das margens de cursos d’água. Área de preservação permanente. Distância para construir. Tema…
Artigo
Princípio da Razoabilidade impede a Demolição de imóvel em APP
Demolição. Casa. Imóvel. APP. Área de Preservação Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Imóvel pode ser demolido antes do fim do processo?
Demolição de imóvel. Construção irregular, ilegal, clandestina. Demolir. Processo. Advogado.