Artigo
As principais leis aplicadas no Direito Ambiental – Parte 1
As leis e normas utilizadas no Direito Ambiental são muitas e não necessariamente são ambientais, a exemplo daquelas que tratam…
art. 225 da Constituição Federal
Artigo
Crime ambiental X Crime omissivo impróprio
Crime ambiental. Crime omissivo impróprio. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.