Artigo
Crime Ambiental do artigo 40 da Lei 9.605/98
Crime ambiental. Art. 40 Lei 9605/98, Crime omissivo impróprio. Crime instantâneo de efeitos permanentes. Advogado. Direito Ambiental. Escritório de Advocacia.
Art. 40 da Lei de Crimes Ambientais
Artigo
Art. 40 da Lei 9.605/98: crime permanente ou instantâneo de efeitos permanentes?
Crime ambiental. Permanente, Instantâneo. Lei 9605/98. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia.
Artigo
Defesa em Crime Ambiental por causar dano às Unidades de Conservação
A prova testemunhal, quando contraditória e suspeita, não permite estabelecer com segurança a autoria do delito, gerando, em homenagem ao…