ART. 48. DA LEI 9.605/98

Artigo

Ação Civil Pública Interrompe Prazo Prescricional de Ação Individual por Dano Ambiental

04/06/2020

Denúncia por crimes ambientais dos art. 40 e 48 da Lei 9.605/98 rejeitada

Denúncia por crime ambiental. Meio ambiente. Defesa. Advogado. Escritório de Advocacia. Direito Ambiental.

Artigo

Crime Ambiental Advogado Escritório de Advocacia

21/02/2020

Defesa e Prescrição do Crime Ambiental do artigo 48 da Lei nº 9605/98

Prescrição. Crime Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia especializado em Direito Ambiental.