Art. 50 do Decreto 6514/08

Artigo

Sentença acolhe embargos à execução de multa ambiental. Floresta Amazônica não é objeto de especial preservação e desmate não configura infração ambiental do artigo 50 do Decreto 6.514/2008

31/01/2023

Sentença reconhece que Amazônia não é de especial proteção

O executado opôs embargos à execução fiscal movida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –…