Auto de Infração Ambiental – Erros que caracterizam nulidade

Artigo

01/03/2023

O erro na indicação da quantidade ou da área no auto infração ambiental constitui vício insanável capaz de tornar nulo…

Artigo

15/01/2023

Auto de infração ambiental pode ser anulado se não houver laudo ou prova de que a poluição tenha causado efetivo…

Artigo

14/12/2022

Quando o um auto de infração ambiental, cabe ao agente de fiscalização ambiental indicar o quantitativo exato de bens da…

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$nulidade auto de infracao ambiental processo administrativo ambiental$

11/09/2022

Conforme dispõe o § 1º do art. 100 do Decreto 6.514/08, a modificação do fato descrito no auto de infração…

Artigo

05/04/2022

1. Infração ambiental A Lei Federal 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, embora conhecida popular e imprecisamente por Lei…