Artigo
Teses de nulidade para auto de infração e processo administrativo ambiental
Existem teses defensivas que estão relacionadas ao auto de infração ambiental e outras teses de defesa que estão relacionadas ao…
Auto de Infração Ambiental
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O que é e como se inicia o processo administrativo ambiental
O processo administrativo sancionador ambiental se inicia com a lavratura do auto de infração ambiental, constituindo-se em um conjunto de…
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Sentença penal absolutória anula auto de infração ambiental
Na maioria das vezes o processo penal por crime ambiental se origina a partir da lavratura de um auto de…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 3
Neste post, Parte 3 do Manual do Processo Administrativo Ambiental, vamos falar sobre a apresentação de defesa pelo autuado, a…
Artigo
Importância da jurimetria em processos ambientais
A análise sobre o posicionamento repetitivo de juízes e tribunais tem-se chamado de jurimetria, que se apresenta como a “disciplina…
Artigo
Poder de polícia no Direito Ambiental
O poder de polícia não se confunde com segurança pública tampouco é prerrogativa exclusiva das entidades policiais. A fiscalização ambiental,…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 2
Antes de iniciar a leitura desse post, sugerimos que você visite o Manual do processo administrativo ambiental – Parte 1,…
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Ação para anular auto de infração ambiental e reconvenção
A ação anulatória ou declaratória de nulidade de ato administrativo, seja ela auto de infração ambiental, termo de embargo ou…
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Sanções administrativas por infração ambiental – Parte 1
As sanções administrativas são penas previstas na Lei 9.605/95 ou em legislação específica para punir a prática de conduta que…
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Manual do processo administrativo ambiental – Parte 1
Quando constatada a ocorrência de infração ao meio ambiente, um auto de infração ambiental é lavrado e o autuado cientificado…
Artigo
Decreto 6.514/2008 – Infrações Administrativas Ambientais
Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e…
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Orientações ao autuado por infração ambiental
Auto de infração ambiental. Multa ambiental. Defesa Prévia. Recurso Administrativo. Advogado. Escritório de Advocacia. Processo Administrativo Ambiental. Elaboramos algumas orientações…
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Redução do Valor da Multa Ambiental
Auto de Infração Ambiental. Redução do valor da multa. Ibama. Multa Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia. A aplicação de sanções…
Artigo
Principais infrações administrativas ambientais – Decreto 6514/08
Infrações ambientais. Defesa. Recurso. Multa ambiental. Direito Ambiental. Advogado. Escritório de Advocacia.
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Animal apreendido em infração ambiental não pode ser abatido
Infração ambiental. Apreensão de animais. Multa ambiental. Advogado. Escritório de advocacia.
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Auto de infração ambiental anulado: intimação por edital para alegações finais
Auto de infração ambiental anulado. Multa Ambiental. Nulidade. Recurso. Defesa. Intimação por edital. Alegações finais.
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Anulação de auto de infração ambiental por prescrição
Auto de infração ambiental anulado. Multa Ambiental. Nulidade. Recurso. Defesa. Prescrição.
Artigo
É possível a aplicação do princípio da insignificância em crime ambiental?
Princípio da insignificância. Crime Ambiental. Aplicação. STJ. Jurisprudência.
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É NULO o Auto de Infração Ambiental aplicado contra terceiros
Auto de Infração Ambiental. Nulidade. Nulo. Direito Ambiental.
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Fui fiscalizado e recebi um auto de infração ambiental, o que fazer?
Auto de Infração Ambiental. Multa Ambiental. Fiscalização. Defesa. Recurso. Modelo. Advogado. Escritório de Advocacia.