A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

autuação ambiental indevida

Artigo

área de preservação permanente

14/01/2026

APP em lagoas urbanas: onde começa a faixa de 30 metros?

A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de lagos e lagoas naturais em áreas urbanas é um…