Artigo
Crime ambiental na Mata Atlântica em Minas Gerais
No Escritório Farenzena & Franco Advocacia Ambiental já defendemos dezenas de clientes acusados de destruir ou danificar vegetação secundária do…
bioma mata atlantica
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Ausência de prova anula auto de infração por danos em Mata Atlântica
Para a caracterização da infração ambiental prevista no art. 49 e art. 50 do Decreto 6.514/08 é imprescindível que o…
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Destruir ou danificar vegetação do Bioma Mata Atlântica
O Bioma Mata Atlântica mereceu atenção constitucional – assim como todos os biomas brasileiros – demonstrando a sua relevância como…
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Critérios para aplicar multa ambiental por danos em Mata Atlântica
Os órgãos ambientais quando da lavratura do auto de infração ambiental devem caracterizar o Bioma Mata Atlântica, identificando os estágios…