Artigo
Erro no quantitativo anula auto de infração ambiental
Saiba o que acontece na situação em que o órgão ambiental constatar, no curso da instrução processual, erro no quantitativo…
Causas que Podem Anular um Auto de Infração Ambiental
Artigo
Auto de infração ambiental aplicado por poluição pode ser anulado
Auto de infração ambiental aplicado por poluição (art. 61 ou art. 62 do Decreto 6.514/08) deve demonstrar os resultados da…
Artigo
É possível anular um Auto de Infração Ambiental?
Quando o um auto de infração ambiental, cabe ao agente de fiscalização ambiental indicar o quantitativo exato de bens da…