Artigo
Embargo ambiental de atividade de subsistência é ilegal?
O embargo ambiental é uma das medidas mais severas previstas na legislação ambiental. Em tese, trata-se de instrumento cautelar, destinado…
codigo florestal
Artigo
APP em lagoas urbanas: onde começa a faixa de 30 metros?
A delimitação da Área de Preservação Permanente (APP) no entorno de lagos e lagoas naturais em áreas urbanas é um…
Artigo
A nova Lei de Licenciamento e os embargos em áreas rurais
A aprovação da Lei Geral de Licenciamento pelo Congresso Nacional materializa mudança paradigmática no regime jurídico aplicável às atividades agropecuárias,…
Artigo
A ilegalidade da regeneração e embargo ambiental em áreas de uso alternativo do solo
O direito sancionador ambiental brasileiro enfrenta um paradoxo normativo que tem passado despercebido por operadores do direito e órgãos ambientais:…
Artigo
8 possibilidades para levantar Embargos Ambientais
Neste artigo, vamos comentar 8 possibilidades legais para levantar, cancelar, revogar ou suspender termo de embargo ambiental, um dos temas…
Artigo
Regularização Ambiental: como e por que fazer no imóvel rural
A regularização ambiental é o processo pelo qual um proprietário de imóvel rural obtém do poder público a confirmação de…
Artigo
Produtor Rural, entenda tudo sobre Reserva Legal
A Reserva Legal é uma parte da propriedade rural que deve ser mantida com vegetação nativa, respeitando os percentuais determinados…
Artigo
Adquirir imóvel com dano ambiental, quais as consequências?
O art. 225 da Constituição Federal de 1988 consagra o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da…
Artigo
Ausência de crime quando floresta destruída é pequena
A conduta de destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente configura o crime ambiental previsto no art. 38 da…
Artigo
Tudo o que você precisa saber sobre Reserva Legal
A Reserva Legal é uma área de vegetação nativa dentro de um imóvel rural destinada à preservação da fauna e…
Artigo
Autos de infração por desmatar a Floresta Amazônica são NULOS
O auto de infração ambiental lavrado sob a acusação de destruir floresta amazônica, objeto de especial preservação sem autorização do…
Artigo
Vegetação de restinga sem função ambiental
Sabido é que a restinga, por si só, não caracteriza área de preservação permanente, exigindo o Código Florestal que tal…
Artigo
Canal d’água é braço do mar e não tem APP
As margens dos canais d’água, como o da Barra da Lagoa em Florianópolis, não se configuram como área de preservação…
Artigo
Desmate fora de reserva legal e APP impede embargo ambiental
Ao proprietário de área rural é garantido o direito à conversão da vegetação nativa para o uso alternativo do solo, desde…
Artigo
Histórico e evolução do Código Florestal no Brasil
Código Florestal. Evolução. Direito Ambiental. Brasil.