A Comunidade
Artigos
E-books
Downloads
Jurisprudência
Decisões
Aulas
Especiais
Contato
O escritório Farenzena Franco Advogados Associados é especializado em questões ambientais e do agronegócio, tendo se consolidado no mercado jurídico como um dos melhores Escritórios do Brasil em razão da alta taxa de sucesso em processos ambientais e do agro.
Conheça o Escritório
Advogados
Atuação
Fale Conosco

Como anular multa ambiental por desmatamento

Artigo

Advogados Especialistas em defesa por Desmatamento

04/09/2023

Tese para anular auto de infração por desmatamento na Amazônia

São comuns os autos de infração ambiental tipificados na conduta no art. 50 do Decreto 6.514/08, cuja autuação é motivada…