Artigo
Erro de proibição e absolvição do crime de desmatamento
O tipo penal de desmatar floresta de domínio público possui a seguinte redação: Art. 50-A. Desmatar, explorar economicamente ou degradar…
como anular ou reduzir o valor de multa ambiental por desmatamento
Artigo
Ausência de responsabilidade por desmatamento anula multa ambiental
Não há justificativas para a lavrar auto de infração ambiental quando ausente o nexo de causalidade entre a conduta que…
Artigo
Valor da multa ambiental desproporcional pode ser reduzido?
Auto de infração ambiental. Valor da multa. Decreto 6.514/08. Multa ambiental. Defesa. Recurso. Advogado. Escritório de Advocacia. Já adiantamos que…