Artigo
Princípio da consunção aplicado aos crimes ambientais dos artigos 38, 48 e 64
Os crimes ambientais previstos nos artigos 38, 48 e 64 da Lei Federal 9.605/08 não são autônomos, e por isso,…
construcao em area de preservacao permanente
Artigo
Demolição de imóvel é desproporcional se a área é consolidada
A demolição de uma única casa isolada não surtirá nenhum efeito ao meio ambiente quando a área é consolidada e…
Artigo
TRF4 nega demolição de casa em APP e Unidade de Conservação
Demolição. Jurisprudência. Imóvel construído em APP. Ação Civil Pública. Advogado. Escritório de Advocacia de Direito Ambiental. O Ministério Público Federal…