Artigo
Nulidade de multa quando o animal silvestre é domesticado
A Constituição Federal dispõe, em seu art. 225 § 1º, VII, que ao Poder Público incumbe ‘proteger a fauna e…
Criação de animais silvestres em Cativeiro
Artigo
Diferença entre animal silvestre e animal silvestre criado em cativeiro
É certo que a Constituição Federal de 1988 previu a obrigação do Estado tutelar bens ambientais de uso comum, fauna…