Artigo
Princípio da insignificância no crime de manter pássaros em cativeiro
Princípio da insignificância aplicável ao crime ambiental de guarda irregular de pássaros em cativeiro. Ausência de risco à espécie não…
crime ambiental passaros silvestres pena
Artigo
Multa Ambiental por manter Animal Silvestre em Cativeiro é Anulada
Auto de Infração Ambiental. Defesa. Pássaros em cativeiro. Apreensão de aves. Anulação. Multa Ambiental. Nulidade. Advogado. Escritório de Advocacia. No…
Artigo
Acusado de manter aves silvestres em cativeiro é “PERDOADO”
Crime Ambiental. Aves silvestres em cativeiro. Absolvição.
Artigo
Nem sempre manter animal silvestre em cativeiro configura multa ambiental
Multa Ambiental. Animal silvestre em cativeiro. Auto de Infração Ambiental. Nulidade, Anulação.