Artigo
Aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais
A aplicação do princípio da insignificância é possível a casos de pouca relevância, já que o crime, como fato social…
Crime ambiental pesca princípio da insignificância
Artigo
Sem peixe, pescador não comete crime ambiental – Pesca proibida
Ainda que o art. 225 da Constituição Federal preveja ser direito de todos os cidadãos um meio ambiente ecologicamente equilibrado,…