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Prova pericial é sempre necessária no crime de causar poluição
Por Cláudio Farenzena, Advogado especialista em Direito Ambiental Causar poluição através de lançamento de resíduos é crime ambiental previsto no…
Crime de poluição dispensa perícia
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Defesa para o Crime ambiental de Poluição – Art. 54 da Lei 9.605/98
Crime ambiental. Poluição. Auto de infração ambiental. Defesa. Advogado. Escritório de advocacia.
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Crime Ambiental de Poluição é Permanente ou Instantâneo de Efeitos Permanentes?
Crime Ambiental. Poluição. Art 54 lei 9605/98. Art 56 lei 9605/98. Crime Permanente. Crime Instantâneo de Efeitos Permanentes. Advogado. Escritório…